sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Cálculo




O mundo parou enquanto ela calculava.

Devia ter por volta de sete anos de idade. Fim de tarde, os vizinhos conversavam na calçada, esquina da rua, enquanto ela fazia a lição de casa na mesa da sala; ouvia apenas contornos da conversa externa, que se misturava ao som dos automóveis em trânsito.

Cabelos cacheados e desgrenhados, foi reafirmar ao pai o que aprendera. Enfiou os pés nas chinelas que estavam debaixo da mesa e correu para a calçada. Caderno na mão, propôs ao pai que retomasse a lição para que ela fizesse os cálculos, desta feita, de cabeça – sem o auxílio do lápis e do papel.

Sem se desligar do assunto que debatia, pontuando aqui e acolá as falas dos vizinhos, o 
pai toma-lhe o caderno displicentemente.  

- Então vamos lá. Questão 1: “Precisamos de seis tomates para fazermos o molho para o jantar e só temos dois. Quantos mais temos que comprar?”

Neste instante os carros pararam. Os vizinhos silenciaram. O movimento exterior cessara. Somente existia ela e seus números, manifestados no interior de seus olhos fechados. Dedinhos em riste, fazia seus cálculos sem se importar com absolutamente nada mais. Naquele momento, era ela e ela. Ela e os números. Eu quase podia ver suas terminações nervosas trabalhando, tamanha a transparência de sua concentração. Por um instante, até eu deixei de existir: fui dissolvida por uma menininha de sete anos e sua obstinação em encontrar a resposta correta.  

-04! – Gritou sua vozinha aguda.

E então me senti retomar a condução do carro que dirigia, com a ideia fixa de que aqueles três segundos de absoluta inexistência, proporcionada por um breve olhar pela janela, dariam uma crônica. 

Como são agraciados aqueles com o dom de fazer parar o mundo, no afã de se entregarem a todas as tarefas, por menores que sejam!

-x-

1) Presenciei essa cena enquanto guiava meu automóvel, no caminho habitual que pegava para me dirigir à UFRN - obviamente, alguns detalhes ficam por conta da minha imaginação.

 2) Por falar em UFRN, graduei-me esta semana! 

domingo, 30 de novembro de 2014

Algo de USP, algo de Luhmann


(Foto tirada no corredor Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, enquanto eu aguardava a entrevista do processo seletivo. A espera rendeu o registro!)


Os amigos que me acompanham nas redes sociais sabem que na semana passada pude comemorar a aprovação no processo seletivo de Mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo. 

O edital foi lançado em abril deste ano e, por razões pessoais e acadêmicas, motivei-me a levar adiante o intento de cursar minha pós-graduação na Faculdade do Largo do São Francisco. Após sucessivas viagens para a realização de provas, entrega do projeto de pesquisa e submissão à entrevista com a minha orientadora pretendida, a professora Elza Pereira Cunha Boiteux, a aprovação chegou, juntamente com um turbilhão de providências a serem tomadas no sentido de viabilizar minha mudança para São Paulo. 

O processo seletivo da FDUSP (ou SanFran, para os íntimos rs) me surpreendeu por sua eficiência, pontualidade e imparcialidade - ao menos no meu caso -, o que desmanchou a ideia que eu nutria (assim como algumas pessoas devem compartilhar) de que haveria um certo "bairrismo" por parte da instituição e mesmo um formalismo exacerbado. Ao contrário, me deparei com um processo seletivo simples e isento: meu projeto de pesquisa foi examinado e fui submetida a uma entrevista sem ter tido qualquer contato prévio com a orientadora, que escolhi por pura afinidade teórica. Fico feliz que minha experiência tenha sido assim, apesar de ter ouvido de algumas pessoas com vivência em sentido contrário.

Pois bem. Como já mencionei acima, a seleção consistiu em um exame de proficiência em idioma (fiz em inglês), uma prova discursiva de conhecimento jurídico voltado para a área escolhida e a submissão do projeto de pesquisa, seguido de entrevista com a orientadora - essa fase não é obrigatória, de modo que alguns professores a dispensaram.

Mais especificamente no que tange à prova discursiva, preparar-me para ela foi uma verdadeira imersão no estudo jusfilosófico, que eu havia deixado de lado nos últimos semestres da graduação, mais voltados para disciplinas dogmáticas. Para a área à qual me submeti, o edital da FDUSP (veja aqui) previa 10 tópicos, dos quais apenas 01 seria sorteado para a prova discursiva. Juntamente com esses pontos, foram indicadas diversas obras da Filosofia/Sociologia/História/Ética Jurídica, sem que fosse feito esclarecimento a respeito de qual obra se relacionava a eles: o desafio consistia, portanto, em elucidar qual autor e obra deveriam ser necessariamente citados caso o tópico fosse sorteado e, claro, suas ideias deveriam ser coerentemente expostas. 

Após a leitura das obras - algumas das quais eu já havia lido, outras que eu deixei de ler e procurei entendê-las apenas através de comentários e textos a seu respeito, dado o aperto do tempo -, comecei a esboçar a redação que eu deveria expor em cada tópico, o que me deu a segurança de que eu saberia desenvolver minhas ideias seja qual fosse o ponto sorteado.

No momento da prova, eis que foi sorteado o ponto 07 do edital, intitulado "O direito como sistema social". Como eu já havia pensado detidamente sobre cada um dos tópicos, não tive grande dificuldade em identificar que não poderiam faltar no meu texto duas palavras-chave: "Niklas Luhmann" e "Teoria dos Sistemas". Eu, que nunca achei o sociólogo alemão uma leitura fácil (tampouco prazerosa) tinha à minha frente o desafio de fazer as suas complexas ideias serem resumidas em três laudas. E assim fiz, com alguma dificuldade, equilibrando-me entre o poder de síntese e a superficialidade.

Assim é que compartilho por aqui o ensaio da minha resposta na prova discursiva da FDUSP (que não deve ter ficado exatamente idêntica ao texto que segue), a qual elucida de forma bem genérica as ideias desenvolvidas por Luhmann em sua Teoria dos Sistemas, bem como o papel do Direito nesse contexto. Para o esboço desse ponto, auxilou-me um bocado a leitura do livro "Introdução à teoria do sistema autopoiético do Direito", de autoria de Leonel Severo Rocha, Germano Schwartz e Jean Clam. 

A despeito da evidente redução das ideias de Luhmann e do eventual atropelo de alguns pormenores, aí vai o texto, produzido enquanto eu ainda estudava para a prova discursiva:

PONT0 07

O DIREITO COMO SISTEMA SOCIAL

A “teoria dos sistemas sociais” ou “teoria sistêmica da sociedade”, de Niklas Luhmann, está situada na matriz pragmático-sistêmica do Direito.

Sob o ponto de vista luhmanniano, uma descrição suficiente da sociedade e de seus componentes deve ser feita a partir da teoria dos sistemas sociais, ante a insuficiência das teorias sociológicas clássicas frente aos novos questionamentos advindos dos avanços/complexidade sociais.  

Desse modo, afastando-se do normativismo analítico, Luhmann atenta, em sua obra, para a importância da facticidade dos demais sistemas jurídicos, realizando uma contextualização do direito, que deve ser pensado de maneira mais complexa do que simplesmente em termos de hierarquização e forma de análise verticalizada/organizacional.

Antes de adentrarmos no conceito de sistema, evidentemente importante na obra de Luhmann, se faz necessário destacar, com André Coelho, que, para o sociólogo e filósofo alemão, sistema em nada se assemelha com a noção que carregamos de sistema jurídico em seu sentido lógico-teleológico, isto é: como um conjunto de elementos interconexos que se ligam mutuamente (sistema em sentido lógico) ou como um apanhado de elementos solidários que servem à persecução de uma finalidade determinada (sistema em sentido teleológico).

Em sentido diferente, Luhmann utiliza o vocábulo “sistema” para definir um conjunto de elementos que se distinguem e se isolam do ambiente, composto por todos os elementos que não formam o sistema. O sistema, pois, se estabelece através de uma diferenciação, isto é, de uma estruturação diferenciada quanto à sua organização e funcionamento.

O que torna possível essa diferenciação é a mudança de “código” do sistema, isto é, um conjunto de alternativas binárias cuja satisfação sucessiva determina o lugar e o papel que o elemento ocupa na estrutura.

A partir de sua formação, o sistema permanecerá como uma estrutura parcialmente aberta e parcialmente fechada em relação ao ambiente: as modificações do ambiente que comprometam a lógica interna do sistema são deixadas de fora devido à sua incapacidade de serem convertidas em elementos do sistema, ao passo que aquelas que conseguem ser convertidas para elementos do sistema não ameaçam a lógica e, portanto, passam a funcionar de acordo com ela.

Nos casos mais bem sucedidos e completos de diferenciação, o sistema se torna autônomo ao ponto de ter autopoiése, quer dizer, capacidade de gerar e produzir seus próprios elementos estruturais. 

Partindo desse conceito de sistema, podemos dizer que, para Luhmann, o Direito constitui um sistema social diferenciado da sociedade, exercendo nela uma função estabilizadora importantíssima. Na medida em que o Direito é um sistema social, ele possui a comunicação como base, já que, em Luhmann, a sociedade é vista como um sistema global de comunicação, sendo este o elemento que o diferencia os sistemas sociais dos demais sistemas em seu entorno.  

Diante das vastas possibilidades de comunicação social, o comportamento social está inserido em um mundo altamente complexo (porque as experiências possíveis são sempre mais numerosas que as efetivas) e contingente (porque toda experiência vivida pode ser diferente da esperada), demandando a existência de expectativas, as quais, por sua vez, estão sujeitas a desapontamentos. Por serem tão diversas, as expectativas exigem a realização de reduções que possibilitem expectativas comportamentais recíprocas e que são orientadas a partir de expectativas sobre tais expectativas – fenômeno ao qual Luhmann deu o nome de dupla contingência.

É exatamente nesse contexto que se insere a função do Direito enquanto sistema social: ele deve servir ao escopo de manter estáveis as expectativas sociais, ainda que estas sejam frustradas na prática. As normas jurídicas, então, são expectativas normativas que devem permanecer válidas ainda que sejam violadas. Nesse sentido, a lei pode ser vista como um conjunto de expectativas institucionalizadas que dizem como a sociedade pode esperar que os outros se comportem.

Para que garanta a estabilidade das expectativas, o Direito seleciona aquelas que possam ser generalizadas em suas três dimensões: a dimensão temporal, a dimensão social e a dimensão prática. Na primeira, as expectativas são generalizadas a partir da normatização (visa pôr fim às frustrações posteriores através da estipulação de sanções); na segunda, as expectativas são generalizadas por meio da institucionalização (suposição de consenso acerca de expectativas idênticas) e na terceira dimensão, as expectativas se generalizam através da delimitação de um sentido idêntico (apesar das diferentes expectativas, os agentes são capazes de compreender igualmente o sentido do ato). 

Constituindo um sistema estruturalmente diferenciado, o Direito é dotado de um código próprio, consistente na alternativa binária da licitude/ilicitude ou da legalidade/ilegalidade, sendo esse, portanto, o argumento relevante da comunicação. Tal código é definido a partir da existência de programas, os quais, no Direito, são representados pela Constituição, atos legislativos, jurisprudência e atos administrativos, que se expressam todos normativamente. Os programas que constituem os códigos, por sua vez, podem ser condicionais (sistemas fechados) ou teleológicos (sistemas abertos).

A programação condicional foi a maneira elaborada pela dogmática jurídica para racionalizar os processos decisórios no Direito estatal. No momento em que o Estado enquanto programador do Direito deixa de ser o centro de organização da política – em razão da desorganização do poder própria da sociedade complexa – a programação sofre uma perda na racionalidade, de modo que em muitas questões jurídicas o Poder Judiciário em vez de simplesmente aplicar a programação condicional, necessita recorrer aos programas teleológicos. É precisamente nesse ponto que a política invade os setores do Direito, que, apesar de ser operativamente fechado, é cognitivamente aberto.    

Tendo em vista que as expectativas dependem dos programas, o Direito como sistema social não se encerra em um modelo rígido, de modo que sua unicidade enquanto sistema decorre de sua função, delimitada por códigos. Assim, não se aceita a existência de uma norma jurídica única, válida para todos os tipos de sociedade.  

É importante destacar que, embora tenha uma função generalizante, o Direito poderá contribuir de modo contrário para a própria ampliação e generalização dos conflitos, na medida em que determinados indivíduos ou grupos reclamem direitos ou mesmo tenham suas expectativas de proteção frustradas pelo próprio sistema jurídico.

Merece destaque, na obra de Luhmann, o fato de o Direito ser visto como um sistema social autopoético. A autopoiese, consoante já foi esboçado acima, consiste no mecanismo de desenvolvimento do sistema jurídico a partir da produção de seus próprios elementos de maneira exclusiva. Tal papel autopoiético seria exercido, no Direito, por meio das decisões judiciais, as quais permitiriam um processo contínuo de auto referenciamento. Isso não quer dizer, contudo, que o Direito é um sistema completamente isolado ou que ele se auto constitui, uma vez que a sua própria evolução depende da interação com o exógeno social.

-x-

1) Depois de um tempo me dedicando apenas a obras jurídicas, estou curtindo um período de férias e aproveitando para colocar as leituras literárias em dia. Postagem em breve sobre as recentes ficções que tenho lido - e me deliciado! 

2) Perdoem os erros de digitação e a eventual repetição de palavras. Sou a pior revisora dos meus textos! rs

domingo, 24 de agosto de 2014

Democracia e Constitucionalismo: reflexões sobre o "paradoxo da democracia"




Nota introdutória

O texto que segue, a exemplo de outros que publiquei no blog (e não me refiro aos dois últimos, já que estes não se relacionam diretamente ao meu atual objeto de estudo), consiste em uma espécie de anotação pessoal acerca das últimas leituras feitas para a minha monografia, cujo projeto compartilharei por aqui quando estiver mais consolidado.

Apesar dos escritos deste tipo consistirem, sobretudo, em um esforço compreensivo particular, tenho a consciência de que a partir do momento em que os publico neste espaço, outras pessoas terão acesso a eles e, por isso, acredito serem cabíveis algumas observações sobre eles.

A primeira delas diz respeito à sua profundidade. O texto que segue não tem como objetivo esgotar a questão, tampouco explorar o pensamento dos autores em toda a sua complexidade. 

Alerto, também, para a abrangência com que a temática do "paradoxo da democracia" será tratada: nesta postagem, me remeto estritamente às ideias expressas por Ana Repolês Torres e Luigi Ferrajoli, conforme poderá ser conferido a seguir. 

É isso!

Ana Luiza.  

-x-


A pretexto do estudo para a monografia, tenho descoberto autores e artigos que têm me rendido boas reflexões e abordagens até então desconhecidas acerca de determinadas temáticas. O último texto que li, e sobre o qual farei referência nesta postagem, foi de Ana Paula Repolês Torres, doutora em Filosofia Política pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Em seu artigo “A Relação entre Constitucionalismo e Democracia: revisões periódicas e abertura interpretativa”, Ana Paula – que também é formada em Direito – tece questionamentos a respeito do reconhecimento judicial de direitos não explicitados na Constituição. Conforme ela defende, quando o Judiciário reconhece a existência de direitos fundamentais não expressos no texto constitucional (a exemplo da decisão do STF acerca da união estável homoafetiva), não devemos entende-lo enquanto “ativismo judicial” – termo que sugere a usurpação de competências políticas de outros poderes –, mas enquanto uma abertura interpretativa possibilitada pela própria Constituição, a fim de reforçar o seu caráter democrático, mediante a sua atualização.

O artigo é interessante não apenas pelas conclusões a que chegou a autora, mas, sobretudo, pelo primoroso desenvolvimento de seu raciocínio, que se inicia com uma reflexão acerca do “paradoxo da democracia". 

Conforme explica Ana Paula, democracia e constitucionalismo já foram vistos como opostos inconciliáveis, na medida em que a Constituição pressupõe que os antepassados, manifestados na condição de poder constituinte, governem as presentes gerações – cuja participação democrática, por isso, estaria engessada

Desse modo, a rigidez constitucional (representada em seu máximo grau pelas cláusulas pétreas) indicaria uma restrição às atuais maiorias, desejosas de se verem livres de seus predecessores, a fim de criarem vínculos para seus sucessores. Tal é o conceito de “paradoxo da democracia”, apresentado no artigo por meio de uma citação de Jon Ulysses Elster.

No quadro pintado acima, já se pode ter uma ideia dos questionamentos envolvidos na reflexão: existe legitimidade política nas decisões contramajoritárias tomadas pelo Poder Judiciário? A Constituição não representaria um engessamento da verdadeira participação democrática, na medida em que, ao estabelecer a rigidez de algumas de suas cláusulas, vincula a atual geração aos parâmetros do poder constituinte, representante de outras gerações que não mais subsistem?

A solução para esse paradoxo e, portanto, para todas essas questões, estaria em rever o conceito clássico de democracia, deixando de vinculá-la estritamente à representação política da vontade da maioria e conferindo-lhe um caráter mais abrangente.

Em outros termos – e neste ponto seguimos na esteira de Ferrajoli – não podemos enxergar a democracia tão somente no tocante às suas condicionantes formais (sufrágio universal e princípio da maioria), mas também quanto às suas condicionantes materiais, quais sejam: os conteúdos a respeito dos quais não é lícito a qualquer maioria decidir, precisamente no que diz respeito à disposição de direitos de uma minoria.

E é exatamente nesse ponto que o “paradoxo da democracia” se desfaz: quando reconhecemos que os limites impostos pela ordem constitucional, especialmente no tocante aos direitos fundamentais, são, eles mesmos, condicionantes para o exercício da democracia. Para se chegar a essa conclusão, “o povo”, esse ente abstrato, não deve se enxergado com uma romanceada pretensão de consenso, mas sim como “uma pluralidade heterogênea de sujeitos dotados de interesses, opiniões e vontades distintas e em conflito entre si” (Ferrajoli, em “Garantismo”).

A pluralidade, aliás, é a própria condição da igualdade entre as pessoas: somos semelhantes pelo fato de que, vivenciando a nossa humanidade, comunicamo-nos com os demais por meio do discurso e da ação e é também por meio do discurso e da ação que nos diferenciamos absolutamente dos demais.

Assim, conforme defendido por Ferrajoli e também por Ana Paula Repolês, os direitos fundamentais devem considerados como “fragmentos de soberania popular” nas mãos de cada um de nós. São espécies de contra-poderes, dos quais decorrem limites e vínculos que tornam todas as pessoas iguais perante a lei e, por isso, possibilitam o próprio exercício da democracia.

Nesse sentido, aproximamo-nos mais uma vez de Hannah Arendt, para a qual a Constituição não necessariamente representaria um estado de espírito, como a vontade popular (o poder político), mas conferiria as bases para que esse poder pudesse se manifestar, sem corrermos o risco da deturpação da democracia por maiorias opressoras e, portanto, anti-democráticas – como as nefastas experiências totalitárias do século XX nos mostraram.

Atualizando o nosso conceito de democracia, desfaz-se o paradoxo, assim como a exigência de que o exercício democrático se dê apenas em termos de soberania popular. Por essa razão, Ana Paula Repolês conclui seu artigo explicitando que as decisões contra-majoritárias do Poder Judiciário, ampliando direitos até então não expressos da Constituição – a exemplo do reconhecimento da união estável homoafetiva, já explicitado acima –, não carecem necessariamente a legitimidade política, já que também com esses posicionamentos realiza-se uma adequação da Carta Constitucional às novas circunstâncias espaciais e temporais próprias do espaço público, que está em constante transformação.     

-x- 

1) A quem interessar, o artigo de Ana Paula Repolês está disponível aqui

2) O livro de Ferrajoli do qual retirei algumas conclusões chama-se "Garantismo", publicado pela editora espanhola "Trotta". Tive acesso à segunda edição, datada de 2009. 

domingo, 10 de agosto de 2014

A "Caras" e a política: o que elas têm a ver?


(Dispensa legendas, não é verdade?)

Em meu primeiro ano do curso de Direito, tive a experiência transformadora de participar de uma base de pesquisa no Departamento de Filosofia da UFRN. Os estudos eram centrados da temática "Poder, Autoridade e Violência na obra de Hannah Arendt" e a metodologia era basicamente a leitura de textos de Arendt (ou a respeito sua obra) e a realização seus respectivos fichamentos críticos. Além disso, realizávamos uma reunião semanal, geralmente às quartas-feiras, para discussão acerca de impressões extraídas dos estudos.

A pesquisa teve duração de um ano e me rendeu boas reflexões, além ótimas lembranças. Lembro-me que certa quarta-feira, em meio aos debates, o meu orientador de então, Rodrigo Ribeiro Alves Neto - atualmente professor do Departamento de Filosofia Política da UNIRIO e autor do excelente livro "Alienações do Mundo: uma interpretaçãoda obra de Hannah Arendt” - iniciou uma reflexão sobre o que as revistas de fofoca revelam a respeito do envolvimento político em nosso tempo.  

Ele disse mais ou menos assim: – "Um dia desses vi numa dessas revistas uma coluna chamada 'Eles são como nós', que mostrava celebridades fazendo compras, tomando sorvete ou passeando com cachorros, como se aquilo fosse assunto de interesse público. Esse é um claro sintoma do predomínio do animal laborans em nossa sociedade."

Não lembro que fim levou a discussão, certamente deve ter acabado como de costume: um assunto puxando outro, numa reflexão em que não se identifica o começo e (quase sempre) o fim. Como, recentemente, diversos fatos têm me remetido às discussões daquele tempo, decidi organizar alguns de meus pensamentos por aqui, a exemplo do que fiz nos últimos textos de cunho filosófico. Buscando tornar esta postagem a mais breve possível, não me aprofundarei nas minúcias do pensamento arendtiano, tampouco nas reflexões empreendidas por Rodrigo Ribeiro em “Alienações do mundo” (e é claro que, nesse ponto, fica o convite para a leitura do livro!).  

Antes de explicar o que queremos dizer com "predomínio do animal laborans", o que demandará uma breve incursão das ideias de Hannah Arendt, devo dizer que a coluna "Eles são como nós" trata-se de uma galeria de fotos publicada regularmente pela revista QUEM. Contudo, aqueles que já tiveram a oportunidade de folhear pelo menos uma vez esse tipo de publicação, seja na espera do dentista ou do salão de beleza, reconhecem que a observação feita pelo professor se enquadra a quaisquer outras revistas similares e pode ser percebida com ainda maior força nas diversas redes sociais - talvez o Instagram seja o exemplo mais expressivo desse fenômeno. Por todos esses meios, verifica-se a exposição da vida privada numa escalada sem precedentes: da exibição do que se está comendo (e, assumo, me incluo no grupo de compartilhadores de hábitos alimentares) aos sentimentos mais íntimos, quase tudo vem a público. As necessidades mais privadas dos indivíduos, antes adstritas ao ambiente doméstico, são compartilhadas como se fossemos todos integrantes de uma mesma e grande família. E isso, para Arendt, não é um bom prognóstico a respeito da politização em nossa sociedade - pelo menos não se levarmos em consideração o significado que ela confere à política

Em "A Condição Humana", possivelmente uma de suas obras mais famosas, Arendt fixa os conceitos de trabalho (labor), fabricação e ação, indispensáveis à compreensão do que ela entende como vida activa. Em contraste com a vida contemplativa - que abarca as dimensões do pensar, o querer e julgar e indica o valor conferido à interioridade e à contemplação -, a vida activa consiste em toda a atividade que revela inquietude, isto é, situações que impeçam a simples contemplação interiormente realizada.

Acontece que dentre as dimensões da vida activa, somente a ação está ligada à vida pública, ou seja, à dependência da presença constante dos demais homens, entre os quais se exercita a política, definida, para Arendt – numa apertada síntese – como um espaço de liberdade no qual os homens plurais interagem entre si por meio do discurso e da ação.

Assim, enquanto o trabalho e a fabricação independem da pluralidade humana, sendo realizadas na privacidade, já que revelam atividades destinadas, respectivamente, ao consumo para a sobrevivência (atendimento às necessidades biológicas) e ao uso (transformação da natureza para conferir-lhe estabilidade), a ação é a dimensão intimamente relacionada à vida política.

Diferentemente do trabalho e da fabricação, a ação somente se estabelece na pluralidade e no espaço-entre (in-between) seres humanos. Assim, conforme explica a professora Tayara Lemos, a ação indica a possibilidade de transformar o mundo público, por meio de palavras e atos coletivamente. Por esse motivo, é somente por meio da ação, isto é, do agir político e do pensar os interesses coletivos (e não estritamente individuais e biológicos!) que o homem revela a plenitude de sua condição humana. A esse respeito, aliás, é interessante perceber que Arendt afirma não existir o homem, no singular, mas apenas os homens, no plural, imersos, portanto, na esfera pública.

Ocorre que – e aqui eu retomo a discussão do início – a dimensão privada tem tomado cada vez mais o lugar do espaço público, ou seja: constatamos o decrescente interesse pelo mundo (esse espaço entre os homens), já que apenas temos olhos para a satisfação das necessidades individuais ligadas ao consumo e ao uso. Na medida em que representam as duas faces de uma mesma moeda, o desparecimento da esfera pública resulta, igualmente, da dissipação da própria esfera privada

Por essa razão, Rodrigo Ribeiro verifica o predomínio, na atualidade, do animal laborans, cuja existência se relaciona ao trabalho (tal como esboçado acima) e cuja característica é a completa inabilidade para cuidar da política, uma vez que apenas realiza em público atividades até então escondidas na vida privada. Afinal, é o que se passa na revista QUEM, na CARAS e nos nossos Instagrams.

Antes da era moderna, ocultava-se o que estava ligado à “vida laboriosa”, ou seja, à dimensão metabólica e orgânica do indivíduo e tudo o que estava ligado às suas necessidades orgânicas mais primitivas, sua subsistência ou mesmo à sobrevivência da espécie. Isso era o que, para os antigos, constituía a esfera privada. A modernidade, entretanto, lançou luzes sobre o trabalho (labor), acreditando que os interesses materiais e as funções corporais deveriam se tornar públicos. Esse fenômeno moderno está ligado intimamente ao modelo de produção capitalista, pelo qual o homem foi transformado em operário e assalariado e a sociedade tornou-se uma complexa organização destinada a um único fim: o trabalho, consistente na manutenção do processo biológico e vital.

Tal seria a razão pela qual a quantidade de filhos de Patrícia Poeta (como está estampado na capa que ilustra esta postagem) ou a dieta de Beyoncé façam vender tantas revistas e disputem lugares de destaque em veículos de comunicação com assuntos que seriam – esses, sim – do interesse de todos os homens, no plural. E esse também seria o motivo pelo qual gasta-se cada vez mais tempo explorando a intimidade alheia e expondo a própria intimidade (o que come, o que veste e o que sente...).

O resultado da confusão público-privado tem claras incidências na decadência das próprias instituições democráticas, já que o Estado Democrático passa a representar, na era moderna, o que Rodrigo Ribeiro chama de “uma ‘economia doméstica’ de administração das coisas”, desprovida do elemento da ação. Nesse contexto, a política se restringe ao governo e a nossa participação, unicamente ao instante do voto. Cada vez mais, distanciamo-nos da política e, portanto, da plenitude de nossa humanidade.

Consciente de que a discussão não chegou ao fim (tal como ocorria cinco anos atrás em nosso grupo de estudo das quartas-feiras), devo dizer que, apesar desse diagnóstico pouco animador, Arendt é uma pensadora otimista: acredita que, enquanto houver homens habitando sobre a Terra, permanece a capacidade de iniciar algo novo – a imprevisibilidade, aliás, é marca indissociável da ação.




(Aí está. Sempre revisitado)
-x-

1) A despeito da reflexão acima, reconheço que ainda há muito o que se investigar a respeito da importância das redes sociais enquanto espaços públicos de participação política. Esse, aliás, é um tema que desejo estudar mais profundamente.

2) Um grande abraço para Alfran e Bárbara, que, juntamente com o professor Rodrigo, foram “companheiros de oásis”, ajudando-me a perceber que não precisamos ser “habitantes do deserto”, certo?

domingo, 3 de agosto de 2014

O que a faxina me ensinou


(Registro da faxina de dias atrás. Doações para o Armazém da Caridade)

Sempre que concluo uma etapa (seja na esfera pessoal ou profissional), invariavelmente, realizo uma faxina em minhas coisas. Não que esse ritual seja algo programado: na verdade, quando menos espero, lá estou eu revirando papéis, separando o útil do inútil, aquilo que será descartado do que permanecerá comigo. Trata-se de um exercício inconsciente, destinado a deixar a novidade invadir todos os espaços, ao mesmo tempo em que me desfaço dos vestígios do que outrora foi importante. A faxina, portanto, é tanto (ou mais) interna quanto exterior - e, por isso, ela merece uma crônica.

Tanta coisa aprendi revirando as gavetas do passado e reconhecendo que uma hora elas necessitam ser esvaziadas para dar lugar ao que está por vir. 

Quantas vezes achei que isso ou aquilo seria indispensável e, de repente, passaram-se anos sem que o imprescindível chegasse sequer a ser lembrado? O inverso também acontece: objetos até então guardados por puro dó - ou, quem sabe, pela inconsciente sabedoria de que mais tarde, eles, sim, seriam importantes - ressurgem, voltando a compor o lugar de destaque na escrivaninha, à vista cotidiana. 

Isso me faz perceber, aliás, que para fazer faxina é preciso um tanto de desapego e, porque não, um pouco de misericórdia. Misericórdia por mim mesma, sobretudo: misericórdia diante do fato de que, afinal, nem sempre estarei preparada para deixar para trás alguma coisa que, mesmo sem qualquer valor prático, carrega uma carga emocional.

E, nesse ponto, eu não me refiro ao cartão escrito pela avó no aniversário de quinze anos, tampouco à flor oferecida pelo namorado que, ressecada, repousa no interior das páginas de um livro na estante. Coisas desse tipo indiscutivelmente devem ser guardadas não para nós, mas para a posteridade, a fim de que nossos descendentes tenham o prazer de se deleitarem ao imaginarem as cenas por trás de cada pequeno objeto - tal como eu fiz, várias e várias vezes, revirando armários na casa da minha avó. Esses pequenos detalhes são vestígios da vida que aconteceu.  

Refiro-me, isso sim, às coisas que deixam dúvidas sobre a necessidade de sua permanência:  a revista que não foi lida e, hoje, só carrega notícias com valor histórico; a coluna do jornal, guardada para uma leitura futura que nunca chegou a acontecer; aquela receita, recortada sabe-se de onde, que nunca foi colocada em prática. Refiro-me, enfim, ao que poderia ter sido e não foi, ao que poderia ter sido vivenciado, mas ficou para trás. E, convenhamos, possivelmente seja mais difícil se desfazer do símbolo dos momentos não aproveitados - na eterna esperança de que, um dia, tenhamos uma nova chance - do que das lembranças de algo que foi exaustivamente vivenciado.    

Pois bem, se for doloroso demais se desfazer da revista antiga, da velha coluna do jornal ou da receita que, no seu âmago, você sabe que nunca mais será colocada em prática (vai que você mudou seus hábitos alimentares e ela não se enquadra mais - isso acontece), a minha larga experiência com faxinas diz o seguinte: respeite-se. Não, você não é obrigado a se desfazer de todo o inútil. A probabilidade maior é de que, na próxima limpeza, você olhe para essas coisas e se pergunte, sem piedade: porque guardei tudo isso até agora? Pronto: foi-se embora a misericórdia, que se manifestará em outros pertences.  

Sentimentalismos à parte, a faxina também me deixou ensinamentos de ordem prática - especialmente a última que fiz, por ocasião da iminente conclusão do curso de Direito. Uma dessas lições, a qual compartilho aqui enquanto serviço de utilidade pública, é a seguinte: você faz um grande desfavor a si mesmo quando tira cópia de livros clássicos no intuito de economizar umas poucas dezenas de reais (e o estudante de Direito que não tenha uma cópia de livro sequer, atire o primeiro Vade Mecum!). Tais obras copiadas, que deveriam ser revisitadas com certa frequência e cuja existência, para ser lembrada, precisa estar ao alcance dos olhos - isto é, numa estante de livros - perdem-se no meio da papelada. É realmente uma pena - e, veja bem, eu sempre priorizei os originais em detrimento das cópias, de modo que mesmo as poucas xerox que possuo me fazem sentir o arrependimento na pele. 

E desse jeito também aprendi que qualidade normalmente é melhor que quantidade: eu trocaria facilmente algumas cópias por um único exemplar original.

As faxinas me ensinaram, por fim, que revirar o passado e consertá-lo (sim, porque revirar o passado resulta invariavelmente em encontrar coisas que precisam ser consertadas para serem reaproveitadas) exige disposição, suor e tempo. A faxina demanda que eu coloque minha roupa mais surrada e que eu sente no chão, organize minhas lembranças, repense prioridades e, principalmente, que eu otimize meu espaço. No fim das contas, percebi que quase nada permanece por acaso: sempre sou eu a escolher o que fica e o que vai.  

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1) Pois é: esse blog é mesmo uma sopa. Filosofia do Direito e crônicas da vida comum no mesmo espaço. Mas, afinal, o que é a Filosofia senão o espanto diante dos pequenos milagres banais?

2) E para quem gosta de um "papo holístico", acredito que o Feng Shui explica a necessidade da limpeza periódica de uma forma diferente da minha, mas bastante interessante. Desfazendo-me de alguns preconceitos, ultimamente tenho feito algumas leituras a respeito de energia quântica e ainda pretendo compartilhá-las por aqui - afinal, lançando mão de Shakespeare, "há mais mistérios entre o céu e a terra do que sonha nossa vã filosofia".   

sábado, 26 de julho de 2014

Hannah Arendt e a Justiça


(Capa do livro "Justiça em tempos sombrios: a justiça no pensamento de Hannah Arendt", de Christina Miranda Ribas)

Há algum tempo venho sentindo a necessidade de falar um pouco mais a respeito da obra Hannah Arendt neste espaço. Não apenas pelo fato de que sou declaradamente uma admiradora da trajetória pessoal e intelectual dessa filósofa política - aliás, ela não considerava si própria uma "filósofa", questão que rende outra postagem -, mas porque considero que Arendt possui muitas contribuições ainda pouco aproveitadas para o pensamento jurídico, especialmente no contexto atual de desagregação do juspositivismo estrito.

Especificamente no tocante à temática da justiça, possivelmente a principal contribuição de Hannah Arendt tenha sido fornecida pela obra "Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal".

“Eichmann em Jerusalém" trata-se da cobertura feita por Arendt do julgamento de Adolf Eichmann, tenente-coronel das forças nazistas, acusado de comandar a emigração e, posteriormente, o transporte de milhões de judeus aos campos de extermínio, durante a Segunda Guerra Mundial.

Para Arendt, o julgamento impunha aos juízes a necessidade de realização da justiça sem qualquer precedente judicial ou quaisquer balizas legais. Isso porque, para o crime de genocídio (hoje relativamente bem delimitado), não havia um tipo penal específico, além do fato de que todo o aparato jurídico nazista apontava no sentido de autorizar que Eichmann e outros agissem da maneira como agiram. O sistema jurídico de outrora, definitivamente, não estava preparado para lidar com um “crime legal” de tão extensas proporções.

Mesmo em face de todas essas dificuldades – diante das quais (em um universo estritamente positivista) nenhum criminoso nazista poderia ter sido julgado –, a história mostra que Eichmann (como outros) foi condenado à morte. E Arendt não questiona a condenação: considerou que não poderia ter sido outro o veredicto, embora tenha entendido que ele se impôs em virtude de uma nova exigência do raciocínio jurídico. Não se tratava simplesmente de ignorar as regras já estabelecidas ou mesmo de julgar ao desamparo da lei: mais que isso, impunha-se uma forma política de julgar. Por essa razão, aliás, Arendt decepcionou-se com a sentença fornecida pelos juízes do caso, uma vez que, embora tenham agido com toda a imparcialidade requerida (mesmo sendo judeus), fundamentaram sua decisão em velhos padrões jurídicos que não se adequavam ao caso.  

Partindo das reflexões esboçadas por Arendt, Christina Miranda Ribas, (professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa) escreveu o excelente “Justiça em Tempos Sombrios: a Justiça no Pensamento de Hannah Arendt”, publicação revisada de sua tese de doutoramento na USP.  

Em seu livro, Ribas se propõe a desenvolver e aprofundar a reflexão arendtiana acerca da justiça, já que a própria Arendt não conferiu à temática qualquer sistematização.

Inicialmente, Christina Ribas trata de demonstrar de que modo perderam espaço, respectivamente, a justiça como virtude, de viés aristotélico, e a justiça como valor, concebida por Hans Kelsen.

Prosseguindo em seu raciocínio, Ribas demonstra que o julgamento de Eichmann impôs aos juízes que julgassem sem as muletas de quaisquer regras pré-estabelecidas e, portanto, que exercitassem a faculdade do juízo tal como concebida por Arendt, isto é: um juízo centrado na comunicabilidade, com apelo ao senso de justiça ínsito a todo ser humano – motivo pelo qual, aliás, não se pode pretender (como Kelsen) que o juízo obedeça ao critério do conhecimento empírico. Para Hannah Arendt, na interpretação de Ribas, o juízo enquanto atividade política deve visar ao convencimento dos outros seres políticos, ao mesmo tempo em que está aberto à sua influência.

Tal juízo, portanto, deve ser imparcial (embora não se possa exigir sua neutralidade!), já que “quando penso, sou dois-em-um; quando julgo, esse diálogo se amplia, para levar em conta todos os outros” (RIBAS, 2005, p. 160).

Não se trata, contudo, de ignorar a importância das leis, já que a própria Arendt reconhece o seu papel estabilizador, ou seja, fundador de espaços de liberdade política. Na realidade, a meu ver, o juízo tal como esboçado por Arendt apresenta-se como um interessante critério de decisão dos casos difíceis (hard cases, de Dworkin), a respeito dos quais a lei não traz uma solução ou, quando a apresenta, ela é insuficiente.

A utilidade do juízo político merece ainda mais atenção nas hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal é chamado a se posicionar acerca de questões cujo teor deveria ser discutido pelo órgão político brasileiro por excelência, a saber: o Legislativo. Mas isso é outra discussão longa, que foge às propostas destas postagens – até porque, nesses casos, o argumento contra majoritário tem grande influência. Deixemos essa questão, pois, para outras oportunidades. 

Um bom panorama acerca da análise de Arendt sobre o julgamento de Eichmann pode ser extraído do filme "Hannah Arendt", de 2012, dirigido por Margarethe von Trotta  (trailer aqui). Tive a oportunidade de assisti-lo ainda no cinema e gostei bastante. O filme conseguiu retratar bem o drama enfrentado por Arendt naquela ocasião, especialmente em virtude das críticas que sofreu pela comunidade judaica - é inegável que "Eichmann em Jerusalém" é dotado de algumas passagens no mínimo polêmicas. Apenas esperava uma narrativa da vida de Arendt como um todo, apesar de ter achado que o recorte histórico foi bem feito. Enfim, fica a sugestão para quem quiser ser introduzido à trajetória de Arendt, à sua personalidade e à toda a celeuma em torno de "Eichmann em Jerusalém". 

terça-feira, 15 de julho de 2014

De Weber a Hart: a legitimidade no Direito Contemporâneo


(Grafite de Banksy, artista britânico, nos fazendo refletir sobre a tangibilidade das normas jurídicas) 

Nota introdutória:

A exemplo do texto passado, a postagem de hoje se destina simplesmente a ser o compartilhamento de estudos que venho desenvolvendo por conta própria acerca da Filosofia do Direito. Já faz um tempo que venho acumulando alguns escritos a respeito de temas pontuais da filosofia jurídica e, pensando que porventura eles possam ser úteis para alguém, resolvi compartilhá-los. 

Apenas deixo claro que meu objetivo não é doutrinário. Na realidade, minha finalidade ao escrever esses textos é puramente compreensiva. Isso porque, para mim, escrever envolve a organização de pensamentos e a clarificação de ideias que, eventualmente, tenham ficado obscuras. Assim, pode ser que apareçam, aqui e ali, erros de interpretação sobre a obra dos autores abordados. 

Já que a informalidade deste espaço permite o compartilhamento despretensioso de informações, não me preocupei em acrescentar referências bibliográficas pormenorizadas ou notas de rodapé - deixarei isso para produções acadêmicas e artigos científicos -, embora tenha feito remissão a autores específicos, quando suas ideias são colocadas de forma mais enfática ao longo dos textos. Quem sabe essa ausência de formalismo não nos ajude a encarar a Filosofia do Direito de uma maneira mais leve?

Feitas essas ressalvas, repasso mais um texto do meu tímido banco de escritos.

Até!

-x- 

Em “Ciência e Política: duas vocações”, especificamente no capítulo que destina à Política enquanto vocação, Max Weber conceitua a legitimidade como sendo a razão interna que leva os homens dominados a se submeterem ao jugo do Estado – caracterizado por Weber, por sua vez, pelo monopólio do uso legítimo da violência física.

Nessa obra, que não se propõe a desenvolver uma teoria do Estado, Weber aponta três fundamentos pelos quais os homens se submetem à autoridade dos dominadores, resumindo-os em três espécies de poder: a) o poder tradicional, que remete à autoridade do passado eterno, ou seja, “dos costumes santificados pelo poder imemorial da tradição”; b) o poder carismático, centrado na figura de um determinado homem que se destaca dos demais por dons pessoais extraordinários; c) o poder legal, determinado pela validez do ordenamento jurídico, isto é, pela crença em um estatuto legal.

É somente na sua mais relevante obra, denominada “Estado e Sociedade”, que Weber explica o mecanismo em virtude do qual considera que a legalidade é, também, fonte de legitimidade.

Para Weber, a legitimidade fundada no poder legal tem sua origem no estatuto jurídico “sancionado corretamente quanto à forma”. Desta feita, Weber transfere o problema da legitimidade para a legalidade, restando-nos perguntar: em que consiste a legalidade? A resposta para esse questionamento, em Weber, se encontra no procedimento.

Na medida em que o estatuto jurídico é sancionado com base em um procedimento que permita a identificação do direito, ele é dotado de legalidade e, sendo legal, é também legítimo.

Nesse contexto, Weber adota a perspectiva do formalismo jurídico, do que decorre a diferença radical entre o direito e a moral, já que a legitimidade das leis não depende do seu conteúdo, mas da forma adotada pelo estatuto jurídico.

A influência de Max Weber se fez sentir profundamente do pensamento jurídico, tendo contribuído para a teoria desenvolvida pelo mais notável expoente da filosofia do direito do século XX: Hans Kelsen.   

Utilizando-se das bases construídas por Weber, Kelsen torna-se o cânone do paradigma positivista, o qual – a despeito das muitas roupagens que recebeu ao longo da história do pensamento jurídico – mantém-se centrado na noção de que, para contar com legitimidade fática, as normas jurídicas não necessitam estar conectadas à moral, de modo que a pura forma técnica legal já seria suficiente para garantir o reconhecimento, a longo prazo, de uma autoridade. Nas palavras de Kelsen: “uma norma vale como norma jurídica apenas porque foi estabelecida de modo bem determinado, criada segundo uma regra bem determinada e estabelecida de acordo com um método específico”.

Atente-se que tal não significa dizer que Kelsen confira legitimidade até aos sistemas jurídicos mais perversos. Perceba-se que Kelsen se propõe a analisar o direito tal como ele é, atestando, como alerta André Coelho, tão somente a sua legitimidade fática (aceitação social), mas não a sua legitimidade racional. Aliás, diga-se que a “Teoria Pura do Direito” retira dos sistemas jurídicos de sua roupagem moral, demonstrando que direito e justiça não necessariamente se relacionam - tornando-os, pois, ainda mais sujeitos às críticas. Nesse mesmo sentido quis sugerir Host Dreier, ao afirmar que “o positivismo jurídico de Kelsen não justifica o direito positivo”, isto é: cabe à consciência moral de cada homem a decisão de obedecer ao direito positivo ou não.

Acrescente-se, também, que, com seus estudos, Kelsen visa a desenvolver o que se pode denominar de metateoria. Dessa forma, uma coisa é o direito – que, enquanto fenômeno social, é constituído por manifestações políticas, éticas, religiosas, psicológicas e históricas – e outra coisa é a ciência do direito, uma metalinguagem. Nesse sentido, é válido o jargão utilizado para desfazer equívocos acerca do pensamento de Kelsen: “não se trata de uma teoria do direito puro, mas de uma teoria pura do direito".

A legitimidade, em Kelsen, está intrinsecamente ligada com o raciocínio desenvolvido por ele acerca da existência de uma norma fundamental pressuposta. Para Kelsen, “uma norma não pode ser fundamentada por qualquer outra coisa que não seja uma outra norma”, seja porque não existem normas auto evidentes (isto é: sempre necessitam fundamentar-se em outra coisa), seja pelo fato de que a simples autoridade não confere validade a uma norma, já que também a autoridade requer uma norma que a justifique.

Ao longo de sua cadeia raciocínio, Kelsen chega ao ponto crucial de que o edifício do ordenamento está construído sobre as bases da norma fundamental pressuposta, cuja aceitação é absolutamente necessária à harmonia do sistema jurídico e da própria legitimidade do direito. Isso porque a tese da separação entre a moral e o direito e, portanto, da legitimidade centrada na própria legalidade, só se sustenta se houver um critério objetivo para a identificação de quais são as normas jurídicas vigentes. Desse modo, a legitimidade de uma norma infraconstitucional deve situar-se no seio do próprio ordenamento jurídico, isto é: da Constituição. E a legitimidade da Constituição, por sua vez, está fundamentada na norma fundamental – e não na moral.

Kelsen reconhece, contudo, que a legitimidade pelo procedimento tem limites. Isso fica especialmente evidente com o advento de movimentos revolucionários, a partir dos quais funda-se um novo ordenamento jurídico, ao mesmo tempo em que remanescem válidas normas do ordenamento superado e sua própria norma fundamental.

A coexistência entre normas com fundamentos de validade distintos levou Kelsen a inserir um novo elemento à identificação da legitimidade das normas, consistente na efetividade do poder, traduzida em um governo dotado de autoridade e eficácia.

Seguindo o rastro positivista, especialmente a partir das ideias veiculadas por Austin, Herbert Hart desenvolve uma teoria complexa acerca da legitimidade do ordenamento jurídico. Para Hart, o Direito deve ser entendido enquanto um sistema que congrega regras primárias e secundárias.

Sem adentrarmos no passo-a-passo do raciocínio que levou Hart a discordar de Austin e defender que o Direito é melhor compreendido em termo de regras, e não de comandos, podemos, sucintamente, explicar o conceito de regras primárias e secundárias da seguinte maneira: regras primárias são aquelas que prescrevem condutas sociais e se referem diretamente a elas, permitindo-as, proibindo-as e ordenando-as; regras secundárias, por sua vez, se destinam a solucionar os problemas que envolvem as regras primárias, tendo por objetivo regulá-las, organizando-as em um sistema racional e coeso.

Para Hart, as regras secundárias de reconhecimento (que Dworkin denomina teste de pedigree) seriam as destinadas a conferir obrigatoriedade e validade às normas primárias, instituindo um critério formal para aferir a sua legitimidade.

A noção de regra secundária de reconhecimento, pela qual Hart é mais amplamente reconhecido, ignora o conteúdo moral da norma como instrumento para aferição da sua validade, de modo que, nesse sentido, ela se alinha à visão positivista do direito. A regra de reconhecimento não demanda comprovação (validade), mas uma aceitação necessária – e neste ponto, não deixo de ver alguma semelhança com a norma fundamental de Kelsen.

Os novos horizontes jurídicos, contudo, tornaram restrito o campo de visão da legitimidade fornecido pelo positivismo. Impôs-se uma visão menos abstrata da realidade, mais conectada com o espaço público.

Nesse contexto de mudança de paradigma, insere-se o resgate reflexão filosófica sobre a práxis (ética, economia, política e direito), empreendida por representantes da teoria crítica do direito, cujo esboço foi muito superficialmente abordado no texto anterior.