sábado, 5 de dezembro de 2015

Repensando a liberdade de expressão

(Residentes de Skokie protestam contra a marcha do Partido Nacional Socialista. Fonte: Eli Adler)

Esta semana, assisti à última aula da disciplina "Temas e Leituras Contemporâneas do Direito II", ministrada pelo professor Ronaldo Porto Macedo Júnior. Conforme comentei em sala de aula, o curso mexeu de tal forma com as minhas intuições morais que eu não podia passar por essa experiência sem sintetizar de maneira mais ou menos organizada, e por escrito, as minhas impressões a seu respeito. 

Digo que a disciplina foi uma verdadeira experiência por dois motivos: um de cunho metodológico, outro de viés substantivo - e, nesse sentido, o melhor aproveitamento do conteúdo está ligado, é claro, à metodologia utilizada. Já que as impressões de caráter substantivo já darão um texto suficientemente longo para este espaço, restrinjo-me a elas, por ora. Espero ter a oportunidade de comentar a metodologia logo mais.   

De acordo com o que está explicitado na ementa do curso, o seu objetivo consiste em "oferecer uma leitura critica e conceitualmente rigorosa de obras e debates contemporâneos em filosofia e teoria do direito". O debate da vez, conforme o próprio título da postagem sugere, girou em torno da liberdade de expressão. Tendo esse tema como fio condutor da análise, a disciplina nos permitiu refletir, comparativamente, acerca dos diferentes tipos de respostas institucionais fornecidas acerca de casos difíceis: de um lado, nos foi apresentado o modelo europeu de resolução judicial de conflitos, fundado na ponderação de valores, e, de outro, o método norte-americano.

Partindo do pressuposto de que, assim como eu, grande parte daqueles que eventualmente vierem a ler este texto estão mais ou menos versados na técnica da ponderação - ainda que não se discuta aqui o quanto ela tem sido mal utilizada no Brasil - uma das grandes novidades da disciplina está em propor uma reflexão acerca da metodologia norte-americana, consistente no estabelecimento de testes em torno do discurso. Tais testes têm como objetivo verificar se o discurso está, ou não, dentro da esfera de proteção conferida pela Primeira Emenda à Constituição norte-americana [1], que estabelece a proibição de qualquer restrição legal à liberdade de expressão. 

Do simples conteúdo da Primeira Emenda, já se pode extrair um dado primordial para se entender as discussões propostas na disciplina: nos Estados Unidos, o debate jurisprudencial cinge-a responder se o discurso se enquadra ou não na proteção conferida constitucionalmente - e, uma vez enquadrado, deve ser respeitado pelo Estado, por mais absurdo e odioso que seu conteúdo seja. Obviamente que na síntese que pretendo fazer aqui não são exploradas algumas vicissitudes do tema, a exemplo de alguns precedentes da Suprema Corte norte-americana que restringiram a liberdade de expressão com base no argumento do clear and present danger [2], bem como o fato  de que determinados tipos de expressão, como ameaças e ofensas diretas a pessoas determinadas, também não são abarcados pela proteção da Primeira Emenda. 

Sendo assim, o que se deseja neste texto, sobretudo, é destacar o excepcionalismo norte-americano, consistente em uma notável proteção do discurso, especialmente em comparação com a Europa, em que, através da ponderação, outros valores são balanceados com igual importância. (Neste ponto, cumpre destacar que alguns autores ainda mais excepcionalistas, a exemplo de Edwin Baker, entendem que esse excepcionalismo não existe, dadas as restrições que a liberdade de expressão já sofreu na história dos Estados Unidos) .

O fato é que os norte-americanos, sejam quais forem os motivos históricos e sociológicos envolvidos, tendem a valorizar a liberdade de expressão mais do que outros povos do mundo.  Um exemplo muito claro dessa característica estadunidense está no tratamento conferido àquilo o que se denomina discurso de ódio, caracterizado por portar um ataque ofensivo a determinado grupo de pessoas, especialmente em virtude de sua raça, etnia, opção sexual ou religião. Isso porque, diversamente do que ocorre na quase generalidade das democracias contemporâneas, essa espécie de discurso extremo não é banido nos EUA. 

Um claro e clássico exemplo da maneira peculiar com que questões desse tipo são tratadas nos EUA está no caso conhecido por "marcha de Skokie". De maneira sintética, o fato diz respeito ao seguinte: o partido Nacional-Socialista da América manifestou formalmente a intenção de promover uma marcha nazista na cidade de Skokie, em Illinois, cuja população é predominantemente judaica e, grande parte dela, sobrevivente do Holocausto. Após uma longa contenda judicial que chegou à Suprema Corte em 1978, o direito do partido a promover a marcha foi garantido com base na Primeira Emenda. A despeito dos inegáveis danos emocionais provocados aos moradores, considerou-se que, inexistindo perigo à ordem social, já que os manifestantes asseguraram o caráter pacífico da marcha, não havia motivos consistentes para o cerceamento da liberdade de expressão.     

As teorias doutrinárias que endossam o posicionamento judicial no caso Skokie são muitas e, variando apenas em grau, tendem a convergir para uma conclusão única: a liberdade de expressão é, a um só tempo, instrumento para a vivência da autonomia individual plena e requisito para a legitimidade democrática. Nesse sentido, Robert Post e Edwin Baker são possivelmente as leituras mais contundentes. 

Sem ignorar os danos provocados por discursos racistas e misóginos, por exemplo, esses autores não são insensíveis aos efeitos nefastos da expressão do ódio. Contudo, dentre as muitas reflexões que propõem, chegam a argumentar, inclusive, que o discurso de ódio contribui para o mercado de ideias, trazendo à baila discussões que de outro modo não viriam à tona e que podem mesmo contribuir para um recrudescimento da luta e da visibilidade social dos grupos vulneráveis atacados. Essa, é claro, consiste numa conclusão absolutamente contra-intuitiva, mas que conta com uma vantagem inegável: retira do Estado a tarefa de estabelecer os valores sociais a serem tutelados no discurso e, num ato de confiança, entrega essa função aos cidadãos, acreditando no seu bom senso, na sua capacidade de discernimento e na inexorável busca pela verdade.
  
Ainda que sem o aprofundamento doutrinário e as leituras bibliográficas que nos foram ofertadas na disciplina, proponho, neste texto, o mesmo questionamento que me coloquei nos últimos meses do curso: e se, pelo menos por um instante de curiosidade intelectiva, estivéssemos abertos a pensar a questão da liberdade de expressão como fazem os norte-americanos? Obviamente, não se está sugerindo que se defenda o teor do discurso de ódio: ele deve ser combatido. Mas será que cabe ao Estado cercear a liberdade de expressão do cidadão, entendida enquanto um momento de auto revelação do indivíduo, por mais irracionais que sejam suas opiniões? Porventura, a sociedade como um todo não seria capaz de distinguir entre um discurso coerente e outro abominável? Se o Estado cercear o discurso ele estará de fato colaborando com um ambiente democrático ou contribuindo para o sufocamento da questão, que poderá aparecer de maneira ainda mais forte em um momento derradeiro? Ou ainda: a despeito de qualquer instrumentalidade democrática, o direito à liberdade de expressão não deveria ser garantido simplesmente pelo fato de que ele consiste em um legítimo exercício da autonomia e da manifestação da identidade individual? 

Na doutrina norte-americana objeto da disciplina, as respostas são predominantemente no sentido de que às pessoas deve ser permitido que manifestem suas opiniões e crenças independentemente de seu teor e ainda que ocasionem danos a outros indivíduos e mesmo ao próprio Estado. Alguns autores, a exemplo de Post, estabelecem zonas diferenciadas, afirmando que a liberdade com tal amplitude só se aplica à esfera do discurso público, quando estão em pauta assuntos referentes aos interesses políticos de toda a sociedade - nesse sentido, escolas primárias e ambientes de trabalho poderiam estar sujeitos à regulação. Por sua vez, Dworkin afirma que em uma democracia, ninguém tem o direito de "não ser insultado ou ofendido" - o que é particularmente chocante - e arremata: "se minorias frágeis e impopulares desejam ser protegidas de discriminação legal e econômica pelo direito [...] elas devem estar dispostas a tolerar qualquer insulto de pessoas que se opõem a esta legislação [...]" [3]. 

Não posso negar que, relendo alguns textos da disciplina para esta postagem, minhas intuições morais voltaram a florescer. "E a DIGNIDADE?", pondera minha consciência, acostumada com o balanceamento de valores. Jeremy Waldron, uma das leituras que "saíram da curva" da bibliografia ao propor critérios para a regulação do discurso de ódio, repetiu incessantemente essa palavra nos seus textos, ainda que à sua própria maneira e mediante critérios muito liberais. Seus críticos, por sua vez, replicaram: o que dizer da dignidade daqueles que veem sua autonomia restringida, não podendo expressar-se no ambiente público, a despeito do conteúdo de suas afirmações? Ou ainda: a dignidade, esse critério tão retórico e difuso, é suficiente para justificar a limitação ao discurso?

O fato é que, depois dessa disciplina, passei a refletir sobre a liberdade de expressão de maneira diferente. E se existe um termômetro para aferir os méritos de qualquer curso, ele consiste, indubitavelmente, em nos fazer repensar aquilo o que nos parecia óbvio.  

-x-

[1] Eis o teor da Primeira Emenda: "Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances."
[2] A teoria do clear and present danger, como o próprio nome sugere, diz respeito à possibilidade de que o discurso tenha uma "tendência real natural e um efeito razoavelmente provável" (Justice Holmes, em Debs v. United States) de levar a consequências sociais graves.
[3] O artigo de Dworkin do qual extraí essas citações, chamado "The Right to Ridicule", está disponível aqui.

sábado, 29 de agosto de 2015

A aventura da rádio




Depois da mudança para São Paulo, o final de semana ficou mais repleto de obrigações acadêmicas e a minha casa, menos movimentada. Durante as horas em frente ao computador, dedicadas a relatórios, artigos e fichamentos tão prazerosos quanto intermináveis, adquiri o hábito de escutar a rádio, pela internet. Dividir minha audição entre o som ininterrupto do teclado e as músicas que tocam aleatoriamente acabam por tornar meu sábado mais leve, como se o trabalho ganhasse suaves contornos oníricos.

Mais do que isso, descobri que ouvir a rádio pode mesmo ser uma aventura emocional. Em tempos de playlist e Ipod, não escolher - ou, mais, não saber - o que irá escutar é um verdadeiro exercício sensitivo. A nova música pode causar euforia ou melancolia; pode remeter a um momento feliz ou difícil; pode ser empolgante ou decepcionante. É a banalidade nos ensinando um pouco sobre a imprevisibilidade da vida.

Isso me faz pensar que, possivelmente, estamos inseridos em uma geração habituada a ter (quase) tudo sob controle: os amigos e familiares estão ao alcance da mão, mediante uma ligação no celular ou um recado via whatsapp - neste último caso, é ainda mais assombroso, já que é possível, inclusive, ter imediato conhecimento sobre o fato de o outro indivíduo ter lido ou não a mensagem! Antes mesmo de visitar um museu, temos acesso a todo o seu acervo nos websites; ainda nos preparativos de uma viagem, podemos caminhar por todo o destino via Google Maps... 

O interessante é que a despeito de toda a segurança que esses recursos fornecem, eles nos retiram um tanto de nossa espontaneidade e de nossa capacidade de deslumbramento, tão cara a nosso potencial de abstração. Talvez em virtude dessa sensação de domínio, a Filosofia (uma necessidade) tenha se tornado artigo de luxo no ensino escolar e universitário; na ilusão de que somos capazes de controlar tudo, oferecemos as mesmas respostas velhas aos novos problemas - e continuamos nos frustrando, incapazes de compreender que, no fim das contas, nem a ciência nos fornece certezas absolutas.

Afinal, talvez devêssemos deixar as playlists de lado e ouvir um pouco mais da rádio. Entregar-se ao desconhecido e deixar-se surpreender por uma deliberada ignorância sobre o futuro pode nos tornar muito mais reflexivos.  

-x-

- No momento, está tocando "Rainy Days and Mondays", dos Carpenters (https://www.youtube.com/watch?v=PjFoQxjgbrs)

domingo, 21 de junho de 2015

Direito ao esquecimento (e um pouco da inesquecível Camerino)



(Vista da Università di Camerino)

Camerino é uma cidadezinha de 7.000 habitantes, cercada de muralhas e encrustada em das muitas colinas da região denominada Marche (cuja capital é Ancona), na Itália. Em uma caminhada de quatro horas é possível visitar toda a sua extensão. Seria apenas mais um lugar deslumbrante do território italiano não fosse o destaque que merece a sua Universidade.  

A Università di Camerino é quase tão antiga quanto a cidade medieval: suas origens datam no ano de 1336, quando já eram oferecidos os cursos de Direito Canônico, Direito Civil, Medicina e Letras. Hoje, a Universidade conta com as faculdades de Arquitetura, Farmácia, Direito, Medicina Veterinária, Ciências e Tecnologia, sendo que remanesce a sua tradição secular no Direito Civil. Por esse mesmo motivo – e confirmando essa tradição – grandes civilistas brasileiros da atualidade, como Maria Celina Bodin de Moraes (cujos textos despertaram em mim a paixão pelo Direito Civil) e Gustavo Tepedino fizeram seus doutorados lá. Outro fato curioso é que o próprio Noberto Bobbio iniciou sua carreira docente em Camerino, quando passou a ocupar a cadeira de Filosofia do Direito, em 1935.

Pois bem. Na última semana de maio até o início de junho deste ano, tive a oportunidade de visitar Camerino como parte do programa da disciplina “Direitos Humanos no Estado Democrático: Brasil e Itália” (a respeito da qual já falei por aqui), oportunidade em que tivemos algumas aulas e, principalmente, conhecemos a estrutura e o funcionamento da Universidade, ciceroneados pela competente professora Maria Cristina de Cicco, associada do departamento de Direito Privado na Universidade de Camerino.

A aula ministrada pela professora Maria Cristina se deu a respeito do tema “direito ao esquecimento”, uma novidade jurisprudencial de origem europeia, que tem causado alguma comoção doutrinária e sobre a qual achei interessante escrever um pouco – já que é possível que, em breve, a ideia ganhe maior notoriedade nos tribunais brasileiros.

A discussão acerca do direito ao esquecimento foi introduzida pelo chamado Caso Lebach[1], de 1969, e foi revisitada de maneira mais rumorosa recentemente, com uma ação que foi levada à Corte Europeia de Justiça, envolvendo o Google. Em linhas gerais, este último caso diz respeito aos seguintes acontecimentos: um cidadão espanhol chamado Mario Consteja González constatou que, ao realizar a busca por seu nome na barra de pesquisa do Google, ele sempre aparecia associado a uma dívida que, outrora, possuíra junto à Segurança Social da Espanha. Desejoso de apagar esse episódio, já resolvido, de seus registros virtuais, o cidadão levou o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que determinou que o gigante Google excluísse o fato de seu resultado de buscas, fundamentando a sua decisão no “direito ao esquecimento”.

Com o advento desse novo conceito jurídico, iniciaram-se os questionamentos: em que sentido existe um direito ao esquecimento? O que significa esquecer? A esse respeito, a professora Maria Cristina de Cicco explica que a expressão direito ao esquecimento é imprecisa, já que não se trata simplesmente de apagar da memória fatos indesejáveis a respeito da história de alguém, mas, sobretudo, de proteger a pessoa de uma exposição indevida – o que não se relaciona com o verbo "esquecer", mas com a proteção dos direitos da personalidade. Assim, o esquecimento deve recair sobre o indivíduo, e não sobre a história.

Nesse sentido, destaque-se que, para uma análise crítica, se faz necessário levar em consideração, de um lado, o direito à informação veiculada através dos meios jornalísticos e, de outro, o interesse do indivíduo de não ter publicados fatos de sua vida pregressa. Assim, deve-se ter em conta a opinião doutrinária no sentido de que existem três requisitos para a veiculação notícia e para a própria expressão da liberdade de imprensa: a verdade, o interesse público e a continência formal. Caso todos esses requisitos tenham sido atingidos, considera-se que o direito à informação, de caráter social, prepondera sobre o interesse individual de não ter a notícia veiculada. Ocorre que nem sempre existe interesse público efetivo na veiculação da identidade e da imagem dos indivíduos; na realidade, em grande parte dos casos, interessa ao público tão somente revisitar os fatos, mas não a identidade das pessoas envolvidas – por essa razão, afirma-se que o direito ao esquecimento deve ser analisado caso a caso, não havendo respostas definitivas a esse respeito.

Outras questões que se põem são as seguintes: o fato do qual o indivíduo pretende se resguardar irá influir na reputação da pessoa? Na hipótese em que não haja qualquer dano à imagem do cidadão, conforme explica a professora Maria Cristina (e com a qual eu concordo), inexiste razão para se recorrer ao direito ao esquecimento, já que deve preponderar o interesse público em ter acesso integral à notícia veiculada.

Por tudo isso, uma conclusão resta clara, embora semanticamente pareça contraditória: não existe contraposição entre memória e esquecimento. Tendo em vista que a memória diz respeito aos fatos e o esquecimento se refere à pessoa, esses conceitos se relacionam a esferas distintas, de modo que não se comunicam.

Além disso, necessário destacar que o direito ao esquecimento ganhou novos vultos com o fortalecimento das redes sociais. Uma vez na rede, a informação se reproduz com uma velocidade magistral e, ainda que haja esforço posterior em conter a reprodução dos fatos e a identidade de seus responsáveis, os meios tecnológicos têm se mostrado ineficientes para tanto, dados os caminhos e as hospedagens com que a informação circula e permanece na web. Aí está uma dificuldade prática com a qual os teóricos precisam lidar.

A esse respeito, aliás, importante crítica fez Ronaldo Lemos, doutor pela USP e colunista na Folha de São Paulo. Consoante explica, as decisões que determinam a retirada de links apenas se aplicam ao território em que foram proferidas, de modo eles podem ser visualizados de outros países. Ainda para esse especialista no relacionamento entre Direito e Tecnologia, o “esquecimento” conflita com a liberdade de expressão e, preocupantemente, não surgiu de um debate democrático, mas adveio de uma invenção judicial, que interpretou as normas existentes de maneira ampla[2].

No Brasil, direito ao esquecimento é tema delicado, já que conflita com a atual busca brasileira por reconstruir a sua história (vide a repercussão da Comissão da Verdade), após longos anos de um recente regime militar albergado pela Lei da Anistia (que, aliás, pouco tem a ver com esquecimento, diga-se de passagem, mas isso é tema para outro post...). Conflita, também, com a novíssima decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 4815, a respeito das biografias não autorizadas, em que a liberdade de expressão foi alçada ao máximo patamar do ordenamento jurídico, por meio da negativa de qualquer tipo de censura prévia.

Enfim, o debate é complexo e deve prosseguir. De minha parte, apenas estranho a criação de um novo conceito jurídico, cujos objetivos poderiam ser muito bem tutelados com fundamento em outros direitos já consagrados, tais como o direito à honra, à imagem e à privacidade, por exemplo. De todo modo, esta é apenas uma amostra da discussão, tangenciada por aqui nos limites que a informalidade do blog permite!

-x-

E como a viagem a Camerino foi uma experiência (com o perdão do trocadilho) inesquecível, alguns registros que eternizaram esses dias:


(O restaurante do "Noè" precisava estar na primeira foto. Viramos sócios!)


(A sala de aula mais antiga da Faculdade de Direito, datada do século XIV)


(Na cidade estava acontecendo uma festa de tradição medieval. Todos caracterizados. Muito legal!)


(Esse livro de Direito Canônico, existente na Faculdade, tem a idade do nosso país)


(No interior da Faculdade. Biblioteca destinada aos livros de Filosofia do Direito. Reparem como a arquitetura antiga se harmoniza com o design moderno dos móveis e luminárias. Antigo e novo convivem bem na Itália)


(Camerino e suas ruelas)


(Mais uma vista da Universidade de Camerino: um pouquinho da região de Marche!)



[1] Para que a postagem não ficasse tão longa – sei que em tempos de Twitter o tamanho dos textos é um critério para que escolhamos ler ou não determinada coisa –, coloquei a descrição do Caso Lebach aqui, nas notas de rodapé: em 1969, em Lebach, um pequeno lugarejo localizado a oeste da República Federal da Alemanha, houve o assassinato brutal de quatro soldados que guardavam um depósito de munição, tendo um quinto soldado ficado gravemente ferido. Foram roubadas do depósito armas e munições. No ano seguinte, os dois principais acusados foram condenados à prisão perpétua. Um terceiro acusado foi condenado a seis anos de reclusão, por ter ajudado na preparação da ação criminosa. Quatro anos após o ocorrido, a ZDF (Zweites Deutsches Fernsehen – Segundo Canal Alemão), atenta ao grande interesse da opinião pública no caso, produziu um documentário sobre todo o ocorrido. No documentário, seriam apresentados o nome e a foto de todos os acusados. Além disso, haveria uma representação do crime por atores, com detalhes da relação dos condenados entre si, incluindo suas ligações homossexuais. O documentário deveria ser transmitido em uma sexta-feira à noite, pouco antes da soltura do terceiro acusado, que já havia cumprido boa parte de sua pena. Esse terceiro acusado buscou, em juízo, uma medida liminar para impedir a transmissão do programa, pois o documentário dificultaria o seu processo de ressocialização. A medida liminar não foi deferida nas instâncias ordinárias. Em razão disso, ele apresentou uma reclamação constitucional para o Tribunal Constitucional Federal, invocando a proteção ao seu direito de desenvolvimento da personalidade, previsto na Constituição alemã. Fonte: http://constitucional1.blogspot.com.br/2008/11/o-caso-lebach-o-sopesamento.html 

[2] Vide artigo “Esquecer o direito ao esquecimento”, de Ronaldo Lemos, em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2014/11/1552821-esquecer-o-direito-ao-esquecimento.shtml. Acesso em: 14 jun. 2015. 

sábado, 4 de abril de 2015

Taruffo, verdade e democracia


                                               
Nota introdutória


Na interessante disciplina “Direitos Humanos no Estado Democrático: Brasil e Itália”, que estou cursando este semestre, coube a mim, juntamente a outros mestrandos, apresentar um seminário cuja temática gira em torno de “Democracia e Verdade”.  

Na divisão de tarefas do nosso grupo, minha missão consistia em elucidar um pouco do que o processualista italiano Michele Taruffo (na foto) expôs nos tópicos “O valor social da verdade” e “Verdade e justiça”, componentes de sua obra “Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos”. Em virtude do interesse que a personalidade de Taruffo despertou em mim – notadamente graças a uma ótima entrevista sua a que tive acesso –, compartilharei por aqui, como já fiz em outras oportunidades, impressões pessoais extraídas do meu estudo e da minha curiosidade sobre o autor.     

-x-

Michele Taruffo afirma que, apesar de processualista, não gosta de processo; melhor dizendo, é um processualista que não se alinha com a maneira pela qual o processo vem sendo pensado tradicionalmente, seja por sua construção doutrinária tecnicista, seja em virtude de grande parte da Jurisprudência. Para Taruffo, interessa a parcela filosófica do estudo processual, por meio da qual essa disciplina se liga aos outros subsistemas sociais, tais como a economia e a política. Na medida em que é um subsistema que convive lado a lado aos demais, as suas consequências não se limitam à resolução de conflitos entre as partes, mas repercutem socialmente.

Consequência natural dessa forma de pensar, Taruffo elegeu a teoria da prova e a motivação da decisão judicial como temas essenciais de sua obra – considerando o interesse social despertado por essas questões.

Não por acaso, a problemática da verdade ocupa importante papel em seus textos, já que a busca por uma decisão socialmente justa não se alinha com a visão da verdade como um objetivo ficto, impossível ou irrelevante no processo[1]. Ao contrário, Taruffo entende que o processualista deve ocupar-se da identificação dos mecanismos e regramentos que permitam alcançar a verdade, ainda que esta não seja absoluta, mas relativa, isto é: determinada pelo contexto em que verificada e racionalmente justificada[2]

A despeito dessas considerações, no estudo que empreende em “Uma simples verdade: o juiz e a reconstrução dos fatos”, Taruffo chama a atenção para aquilo que define como o valor social da verdade. Em outras palavras, importa a ele, na sua investigação, o papel – traduzido em importância e prestígio – ocupado pela ideia de verdade nos diferentes subsistemas sociais.

Para Taruffo, o valor social da verdade reparte-se em dois aspectos: o ético e o político.

No tocante ao posicionamento da verdade no interior do sistema de regras morais (aspecto ético), a questão gira em torno da discussão, de um lado, a respeito do dever de dizer a verdade e da correspondente proibição de mentir – esta corrente representada por Kant e São Tomás de Aquino, a título ilustrativo – e, de outro lado, a ideia de que o dever absoluto de dizer a verdade poderia provocar resultados danosos, de modo que essa regra comportaria exceções – a exemplo do que afirma Benjamin Constant, para o qual “o princípio moral ‘é um dever dizer a verdade’, se se tomasse incondicionalmente e de um modelo isolado, tornaria impossível qualquer sociedade”[3].

Ainda em relação ao seu aspecto ético, o valor da verdade, especificamente no que tange à transmissão da informação, é trabalhado por Bernard Williams, Michel Lynch e Paul Grice, para os quais a veracidade e a sinceridade constituem traço fundamental da dinâmica social, fundada na conversação. Para esses autores, o homem insere-se no mundo e vivencia plenamente a sua condição ser social por meio da transmissão do conhecimento, no contexto do qual a veracidade tem papel fundamental.  

Por outro lado, a respeito do seu caráter político, o valor social da verdade refere-se, em Taruffo, ao relacionamento entre verdade e democracia e, portanto, entre a verdade enquanto virtude moral[4] e a política.

A esse respeito, Taruffo entende que o grau de adesão ao princípio da verdade é indicativo da confiança que o cidadão deve ter no Estado, assim como é diretamente proporcional ao exercício da liberdade, de modo que tanto mais forte a democracia quanto mais transparente e verdadeiro for o aparato estatal. Por essa razão, afirma Taruffo, “existem governos muito menos democráticos do que pensam”[5]. Seguindo esse mesmo raciocínio, Bobbio chega a conclusão semelhante à de seu conterrâneo, quando afirma que "precisamente a diversa relação entre moral e política [...] também deveria servir para distinguir as democracias boas das democracias perversas, as melhores das piores"[6].
 
Desta feita, percebe-se que Taruffo, assim como Bobbio, afasta-se de Maquiavel e do Leviatã de Hobbes, para os quais exercício do poder baseia-se na mentira e na manipulação, de modo que na política se verificaria apenas a ética dos resultados, não havendo lugar para a ética dos princípios. Como se viu, para Taruffo, a verdade inevitavelmente sofre limitações no sistema democrático, mas as decisões nesse modelo não podem ser obscuras e arbitrárias, mas, sobretudo, transparentes e justificadas. Não fosse assim, estaríamos diante de um criptogoverno[7], mediante o qual, nas palavras de Hannah Arendt[8], “ao povo e aos seus representantes eleitos é negado acesso àquilo que precisam saber para formar opinião e tomar decisões”. Esse modelo, é claro, não se coaduna com a democracia.

Em um segundo momento de seu texto, ciente de que Poder Judiciário desempenha um papel imprescindível no Estado Democrático de Direito, Taruffo deixa claro que a verdade deve ser considerada um standard para a sua atuação, a qual não deve ser limitada pelo ceticismo daqueles que afirmam a impossibilidade de alcançá-la.

Diante de tudo isso, evidente que, apesar de não se coadunar com o princípio do dever absoluto da veracidade, Taruffo não deixa de enxergar a verdade enquanto uma virtude moral que deve ser cultivada nos Estados Democráticos em tanto maior grau quanto mais fortalecida for a sua democracia. Por essa razão, apesar de não o afirmar expressamente, Taruffo enxerga na democracia um modelo de governo no qual a virtude moral da verdade mais se aproxima da política, devendo conviver, ambas, na maior harmonia possível – o que não significa que sempre ocupem o mesmo espaço.

           



[1] VILAR FILHO, José Eduardo Melo. Prova Judiciária e verdade: enfoque constitucional. Defesa em 30 de agosto de 2006. Dissertação. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2006. P. 31. Disponível em: < http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4053 >. Acesso em: 03 abr. 2015. 
[2] Idi, ibid, P. 49. Disponível em: < http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4053 >. P. 49. Acesso em: 03 abr. 2015. 
[3] CONSTANT apud KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos P.173.Lisboa: Edições 70, 1995.  
[4] Neste ponto, referimo-nos à virtude moral tal como afirmada por Aristóteles, em seu célebre tratado “Ética a Nicômaco”, no qual enuncia que “a virtude é a qualidade segundo a qual se age da melhor forma em relação aos prazeres e dores e que o vício é o oposto”, de modo que “a virtude (excelência) num ser humano será a disposição que o torna um bom ser humano e também que o fará desempenhar sua função bem”. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. P. 72 e 75.Bauru: EDIPRO, 2007.   
[5] TARUFFO, Michele. Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos. P. 120. São Paulo: Marcial Pons, 2012.
[6] BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais. P. 99. São Paulo: Editora UNESP, 2002.
[7] A respeito do criptogoverno, afirma Lafer: “Este opera na sombra e dele participam os serviços secretos em clandestina atuação própria, articulada com outras esferas do governo, estendendo tentáculos de poder em direção à sociedade”. LAFER, Celso. Grampos, medo e liberdade. Estado de São Paulo. São Paulo, A2, 21 set. 2008.     
[8] ARENDT, Hannah. Crises da República. P. 35. São Paulo: Perspectiva, 2013.

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Metas de leitura para 2015



Como de costume, no dia primeiro de janeiro, saquei a agenda que havia comprado para o novo ano e iniciei o registro das minhas resoluções para os meses seguintes. Dentre os objetivos que tracei para este ano, compartilho por aqui as minhas metas de leitura, esperando que a sua publicidade forneça uma motivação a mais para cumpri-las - o que, aliás, me faz perceber que a escrita é uma necessidade pessoal, por mais que tantas vezes eu esqueça disso. Enfim, eis as resoluções:


1) Ler mais livros de não-ficção - jurídicos não contam!


A literatura fictícia, romanceada, já faz parte da minha rotina. Sempre foi minha válvula de escape diante das preocupações cotidianas e da aridez das leituras jurídicas (especialmente em se tratando do estudo dogmático), de modo que  "ler mais romances" não é uma meta a ser alcançada: diria que é mesmo uma questão de higidez mental.

Acontece que sempre tive alguma resistência à literatura de não-ficção. Biografias, auto-biografias, livros-reportagem e narrações de interesse puramente histórico, científico e motivacional sempre foram desafios para mim: foram muitos os livros não-fictícios que deixei pela metade, por perda de interesse ou pelo fato de ter iniciado a leitura de uma ficção empolgante, em seu detrimento.

É verdade que os romances ensinam muito, sobretudo sobre a alma humana (existiria ensinamento mais salutar que esse?). Ocorre que, na literatura fictícia, determinados temas não são aprofundados como deveriam; além disso, nem sempre os romances têm a pretensão de serem fiéis à realidade, de modo que - reconheço - minha formação tem lacunas que poderiam ser supridas simplesmente se eu me determinasse a ler as não-ficções que estão ao meu alcance, na estante de casa.

Sendo assim, essa é a minha primeira meta literária de 2015. E como comecei o ano decidida a cumpri-la, tenho duas não-ficções engatilhadas - uma já está sendo lida, enquanto a próxima já está na minha cabeceira. A primeira chama-se "Foco", de Daniel Goleman, psicólogo formado pela Universidade Harvard, que escreve a respeito da "atenção e seu papel fundamental para o sucesso". Para minha verdadeira surpresa, estou gostando muito desse livro, que - de uma maneira elegante e bem escrita - tem me chamado a atenção (com o perdão do trocadilho) para algumas questões cruciais de nosso tempo. Fico devendo mais detalhes, pois acredito que ele merece uma abordagem mais aprofundada, e também pelo fato de que não concluí a leitura.

A segunda ficção (aquela que está na cabeceira) recebe o nome de "O brilho do bronze" e constitui a versão publicada de um diário escrito pelo já consagrado historiador Boris Fausto, na qual é narrado o cotidiano de seu processo de luto em virtude do falecimento sua esposa, Cynira. Algumas páginas folheadas me deram a sensação de que Boris Fausto irá me empolgar (e, mais, me marcar). Estou na torcida.

2)   Ler mais livros em línguas estrangeiras

Eis uma meta que todo ano está no topo da lista. A leitura em outros idiomas exige, invariavelmente, algum esforço (dependendo, é claro, do domínio da língua estrangeira), motivo pelo qual tenho adiado o cumprimento dessa resolução e optado por traduções nem sempre tão interessantes quanto os textos originais. E como não me considero uma pessoa hábil em idiomas (diria que sou esforçada), essas leituras me demandam dose extra de energia, de modo que nem sempre estou disposta a tanto. De qualquer modo, aí está mais uma meta, que traz diversos ganhos, dentre os quais estão a prática da língua, a melhoria da memória, o acesso à informação na fonte e a ampliação do vocabulário. Nesse sentido, alguns livros já tenho aqui e outros tantos podem ser facilmente conseguidos na internet, até mesmo gratuitamente em lojas virtuais como o Itunes. Sem desculpas.

3) Ampliar leituras em Filosofia, da Grécia ao Século XIII

Já faz alguns anos que tomei emprestado de meu tio o clássico livro "História da Filosofia" (Volume I), de Giovanni Reale e Dario Antiseri. O livro vai das "origens gregas do pensamento ocidental" ao "século XIII e as grandes sistematizações da relação entre razão e fé". Lembra-se dele, tio Cacá? Pois é, nunca fiz valer o empréstimo e (admito) não o devolvi porque nunca atingi o intento de concluir a leitura.

Ocorre que, às vésperas de iniciar o mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito na USP, percebi que me falta certa sistematização do pensamento filosófico, especialmente no recorte histórico do livro. Apesar de, em tese, a Filosofia do Direito constituir um ramo apartado da Filosofia em geral - já que orbita em torno dos institutos jurídicos - uma boa base de história do pensamento filosófico e científico é imprescindível a qualquer pessoa (que dirá de alguém que se propõe a estudar a Filosofia do Direito!). Sendo assim, eis a minha última meta de leitura para 2015 e possivelmente a mais importante: aprofundar-me nos estudos da Filosofia grega e, especialmente, a medieval, sobre a qual sou mais carente de estudo.

-x-

1) Aí estão. Serei capaz de conciliá-las com as leituras da Filosofia do Direito? Penso que se não houvesse uma interrogação, não seria uma meta. De qualquer modo, naquilo que for possível, compartilharei por aqui minhas impressões!


2) Relendo o texto, percebi que "Foco" é um excelente título para um livro-meta-de-leitura. Sugestivo!



3) Feliz 2015!