domingo, 21 de junho de 2015

Direito ao esquecimento (e um pouco da inesquecível Camerino)



(Vista da Università di Camerino)

Camerino é uma cidadezinha de 7.000 habitantes, cercada de muralhas e encrustada em das muitas colinas da região denominada Marche (cuja capital é Ancona), na Itália. Em uma caminhada de quatro horas é possível visitar toda a sua extensão. Seria apenas mais um lugar deslumbrante do território italiano não fosse o destaque que merece a sua Universidade.  

A Università di Camerino é quase tão antiga quanto a cidade medieval: suas origens datam no ano de 1336, quando já eram oferecidos os cursos de Direito Canônico, Direito Civil, Medicina e Letras. Hoje, a Universidade conta com as faculdades de Arquitetura, Farmácia, Direito, Medicina Veterinária, Ciências e Tecnologia, sendo que remanesce a sua tradição secular no Direito Civil. Por esse mesmo motivo – e confirmando essa tradição – grandes civilistas brasileiros da atualidade, como Maria Celina Bodin de Moraes (cujos textos despertaram em mim a paixão pelo Direito Civil) e Gustavo Tepedino fizeram seus doutorados lá. Outro fato curioso é que o próprio Noberto Bobbio iniciou sua carreira docente em Camerino, quando passou a ocupar a cadeira de Filosofia do Direito, em 1935.

Pois bem. Na última semana de maio até o início de junho deste ano, tive a oportunidade de visitar Camerino como parte do programa da disciplina “Direitos Humanos no Estado Democrático: Brasil e Itália” (a respeito da qual já falei por aqui), oportunidade em que tivemos algumas aulas e, principalmente, conhecemos a estrutura e o funcionamento da Universidade, ciceroneados pela competente professora Maria Cristina de Cicco, associada do departamento de Direito Privado na Universidade de Camerino.

A aula ministrada pela professora Maria Cristina se deu a respeito do tema “direito ao esquecimento”, uma novidade jurisprudencial de origem europeia, que tem causado alguma comoção doutrinária e sobre a qual achei interessante escrever um pouco – já que é possível que, em breve, a ideia ganhe maior notoriedade nos tribunais brasileiros.

A discussão acerca do direito ao esquecimento foi introduzida pelo chamado Caso Lebach[1], de 1969, e foi revisitada de maneira mais rumorosa recentemente, com uma ação que foi levada à Corte Europeia de Justiça, envolvendo o Google. Em linhas gerais, este último caso diz respeito aos seguintes acontecimentos: um cidadão espanhol chamado Mario Consteja González constatou que, ao realizar a busca por seu nome na barra de pesquisa do Google, ele sempre aparecia associado a uma dívida que, outrora, possuíra junto à Segurança Social da Espanha. Desejoso de apagar esse episódio, já resolvido, de seus registros virtuais, o cidadão levou o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que determinou que o gigante Google excluísse o fato de seu resultado de buscas, fundamentando a sua decisão no “direito ao esquecimento”.

Com o advento desse novo conceito jurídico, iniciaram-se os questionamentos: em que sentido existe um direito ao esquecimento? O que significa esquecer? A esse respeito, a professora Maria Cristina de Cicco explica que a expressão direito ao esquecimento é imprecisa, já que não se trata simplesmente de apagar da memória fatos indesejáveis a respeito da história de alguém, mas, sobretudo, de proteger a pessoa de uma exposição indevida – o que não se relaciona com o verbo "esquecer", mas com a proteção dos direitos da personalidade. Assim, o esquecimento deve recair sobre o indivíduo, e não sobre a história.

Nesse sentido, destaque-se que, para uma análise crítica, se faz necessário levar em consideração, de um lado, o direito à informação veiculada através dos meios jornalísticos e, de outro, o interesse do indivíduo de não ter publicados fatos de sua vida pregressa. Assim, deve-se ter em conta a opinião doutrinária no sentido de que existem três requisitos para a veiculação notícia e para a própria expressão da liberdade de imprensa: a verdade, o interesse público e a continência formal. Caso todos esses requisitos tenham sido atingidos, considera-se que o direito à informação, de caráter social, prepondera sobre o interesse individual de não ter a notícia veiculada. Ocorre que nem sempre existe interesse público efetivo na veiculação da identidade e da imagem dos indivíduos; na realidade, em grande parte dos casos, interessa ao público tão somente revisitar os fatos, mas não a identidade das pessoas envolvidas – por essa razão, afirma-se que o direito ao esquecimento deve ser analisado caso a caso, não havendo respostas definitivas a esse respeito.

Outras questões que se põem são as seguintes: o fato do qual o indivíduo pretende se resguardar irá influir na reputação da pessoa? Na hipótese em que não haja qualquer dano à imagem do cidadão, conforme explica a professora Maria Cristina (e com a qual eu concordo), inexiste razão para se recorrer ao direito ao esquecimento, já que deve preponderar o interesse público em ter acesso integral à notícia veiculada.

Por tudo isso, uma conclusão resta clara, embora semanticamente pareça contraditória: não existe contraposição entre memória e esquecimento. Tendo em vista que a memória diz respeito aos fatos e o esquecimento se refere à pessoa, esses conceitos se relacionam a esferas distintas, de modo que não se comunicam.

Além disso, necessário destacar que o direito ao esquecimento ganhou novos vultos com o fortalecimento das redes sociais. Uma vez na rede, a informação se reproduz com uma velocidade magistral e, ainda que haja esforço posterior em conter a reprodução dos fatos e a identidade de seus responsáveis, os meios tecnológicos têm se mostrado ineficientes para tanto, dados os caminhos e as hospedagens com que a informação circula e permanece na web. Aí está uma dificuldade prática com a qual os teóricos precisam lidar.

A esse respeito, aliás, importante crítica fez Ronaldo Lemos, doutor pela USP e colunista na Folha de São Paulo. Consoante explica, as decisões que determinam a retirada de links apenas se aplicam ao território em que foram proferidas, de modo eles podem ser visualizados de outros países. Ainda para esse especialista no relacionamento entre Direito e Tecnologia, o “esquecimento” conflita com a liberdade de expressão e, preocupantemente, não surgiu de um debate democrático, mas adveio de uma invenção judicial, que interpretou as normas existentes de maneira ampla[2].

No Brasil, direito ao esquecimento é tema delicado, já que conflita com a atual busca brasileira por reconstruir a sua história (vide a repercussão da Comissão da Verdade), após longos anos de um recente regime militar albergado pela Lei da Anistia (que, aliás, pouco tem a ver com esquecimento, diga-se de passagem, mas isso é tema para outro post...). Conflita, também, com a novíssima decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 4815, a respeito das biografias não autorizadas, em que a liberdade de expressão foi alçada ao máximo patamar do ordenamento jurídico, por meio da negativa de qualquer tipo de censura prévia.

Enfim, o debate é complexo e deve prosseguir. De minha parte, apenas estranho a criação de um novo conceito jurídico, cujos objetivos poderiam ser muito bem tutelados com fundamento em outros direitos já consagrados, tais como o direito à honra, à imagem e à privacidade, por exemplo. De todo modo, esta é apenas uma amostra da discussão, tangenciada por aqui nos limites que a informalidade do blog permite!

-x-

E como a viagem a Camerino foi uma experiência (com o perdão do trocadilho) inesquecível, alguns registros que eternizaram esses dias:


(O restaurante do "Noè" precisava estar na primeira foto. Viramos sócios!)


(A sala de aula mais antiga da Faculdade de Direito, datada do século XIV)


(Na cidade estava acontecendo uma festa de tradição medieval. Todos caracterizados. Muito legal!)


(Esse livro de Direito Canônico, existente na Faculdade, tem a idade do nosso país)


(No interior da Faculdade. Biblioteca destinada aos livros de Filosofia do Direito. Reparem como a arquitetura antiga se harmoniza com o design moderno dos móveis e luminárias. Antigo e novo convivem bem na Itália)


(Camerino e suas ruelas)


(Mais uma vista da Universidade de Camerino: um pouquinho da região de Marche!)



[1] Para que a postagem não ficasse tão longa – sei que em tempos de Twitter o tamanho dos textos é um critério para que escolhamos ler ou não determinada coisa –, coloquei a descrição do Caso Lebach aqui, nas notas de rodapé: em 1969, em Lebach, um pequeno lugarejo localizado a oeste da República Federal da Alemanha, houve o assassinato brutal de quatro soldados que guardavam um depósito de munição, tendo um quinto soldado ficado gravemente ferido. Foram roubadas do depósito armas e munições. No ano seguinte, os dois principais acusados foram condenados à prisão perpétua. Um terceiro acusado foi condenado a seis anos de reclusão, por ter ajudado na preparação da ação criminosa. Quatro anos após o ocorrido, a ZDF (Zweites Deutsches Fernsehen – Segundo Canal Alemão), atenta ao grande interesse da opinião pública no caso, produziu um documentário sobre todo o ocorrido. No documentário, seriam apresentados o nome e a foto de todos os acusados. Além disso, haveria uma representação do crime por atores, com detalhes da relação dos condenados entre si, incluindo suas ligações homossexuais. O documentário deveria ser transmitido em uma sexta-feira à noite, pouco antes da soltura do terceiro acusado, que já havia cumprido boa parte de sua pena. Esse terceiro acusado buscou, em juízo, uma medida liminar para impedir a transmissão do programa, pois o documentário dificultaria o seu processo de ressocialização. A medida liminar não foi deferida nas instâncias ordinárias. Em razão disso, ele apresentou uma reclamação constitucional para o Tribunal Constitucional Federal, invocando a proteção ao seu direito de desenvolvimento da personalidade, previsto na Constituição alemã. Fonte: http://constitucional1.blogspot.com.br/2008/11/o-caso-lebach-o-sopesamento.html 

[2] Vide artigo “Esquecer o direito ao esquecimento”, de Ronaldo Lemos, em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2014/11/1552821-esquecer-o-direito-ao-esquecimento.shtml. Acesso em: 14 jun. 2015.